Em parecer enviado ao STF nesta quinta-feira (12), Paulo Gonet afirmou que a defesa não apresentou elementos capazes de justificar a revisão da pena de 27 anos de prisão pela trama golpista
Proposta prevê regras mais rígidas para condenados, como maior dificuldade para progressão de regime e restrições a benefícios; texto segue para análise do Senado
Decisão se opõe à notícia-crime do senador no 'Caso Padroeira' e entende não haver como afirmar que a deputada sabia da falsidade das informações divulgadas
Procuradoria afirma que os motivos que justificaram a prisão do banqueiro continuam válidos e cita risco à ordem pública, à investigação e à aplicação da lei penal
PF cumpre busca na casa de suspeito de ameaçar deputada federal eleita Ana Elisa. Operação investiga ameaças recebidas por e-mail.
No dia 21 de outubro de 2025, Evair dos Santos Lima foi assassinado com pelo menos três tiros de arma de fogo na região da cabeça.
Os suspeitos realizavam empréstimos bancários em nome das vítimas, sem autorização.
Investigação aponta que eleitores teriam apresentado endereços falsos para transferir o domicílio eleitoral para São Pedro da Água Branca.
Durante a operação, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, sendo oito em Fortaleza e dois em Limoeiro do Norte, no Ceará.
Audiências públicas discutem a redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados
Comissão especial realiza duas audiências públicas nesta semana para discutir impactos da mudança; relator tenta construir acordo sobre a idade e os crimes que seriam abrangidos
Policial recém-formado na PMDF foi preso em flagrante; esposa dele está entre as vítimas feridas
Condutor recusou teste do etilômetro e recebeu voz de prisão
Conhecido como Juancho, venezuelano é acusado de comandar atividades criminosas e fugiu da prisão domiciliar em Boa Vista após colocar tornozeleira eletrônica em um sósia
Após o encerramento do julgamento pelo Senado, agentes da polícia federal foram até a residência de Peña para executar a ordem de prisão.
Daniel Sikkema foi considerado culpado de contratar Alejandro Triana Prevez para assassinar o marchand em janeiro de 2024, no Jardim Botânico.
Justiça Federal determinou a expedição de três mandados de prisão preventiva e o bloqueio de bens e valores de investigados.
Nova pasta foi uma das promessas de campanha do presidente reeleito
Operação Ruptura cumpriu mandado de prisão preventiva em desfavor de suspeito de produzir e de armazenar cenas de abuso sexual de crianças e adolescentes
Deputado federal Merlong Solano deu parecer favorável ao projeto de lei
Caso tramita desde fevereiro no STM, que julga crimes militares de competência federal. Aprovação de uma anistia a Bolsonaro pelo Congresso pode esvaziar análise sobre a punição.
A decisão foi assinada na noite desta quarta-feira (4). Fachin encaminhou o documento ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
As mulheres foram autuadas por latrocínio — roubo seguido de morte.
Presidente destaca importância da cooperação entre União, estados e municípios
Apreensão ocorreu na BR-343, em Amarante; motorista e carga foram encaminhados à Polícia Federal, em Teresina